CÓDIGO DO LEILÃO: 0420/2023

Lote 02) Um imóvel rural com área de 595,2909 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.326 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.946). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. ÁREA (Sistema Geodésico Local): 595,2909 ha; Perímetro (m): 13.059,16 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-P-6348; Longitude: -56°25’34,362'; Latitude: -20°13’40,549''; Altitude (m): 120,201; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6349; Azimute: 98°25’; Dist. (m): 79,14; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6349; Longitude: -56°25’31,665'; Latitude: -20°13’40,926''; Altitude (m): 119,374; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6350; Azimute: 129°32’; Dist. (m): 92,56; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6350; Longitude: -56°25’29,206''; Latitude: -20°13’42,842''; Altitude (m): 119,251; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6351; Azimute: 140°53’; Dist. (m): 75,65; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6351; Longitude: -56°25’27,562''; Latitude: -20°13’44,751''; Altitude (m): 119,66; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6352; Azimute: 151°14’; Dist (m): 126,0; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6352; Longitude: -56°25’25,474''; Latitude: -20°13’48,343''; Altitude (m): 120,053; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6353; Azimute: 161°55’; Dist. (m): 229,61; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6353; Longitude: -56°25’23,020''; Latitude: -20°13’55,441''; Altitude (m): 120,549; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6354; Azimute: 153°44’; Dist. (m): 225,42; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-6354; Longitude: -56°25’19,585''; Latitude: -20°14’02,015''; Altitude (m): 119,932; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6355; Azimute: 149°16’; Dist. (m) 296,2; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6355; Longitude -56°25’14,370''; Latitude: -20°14’10,294''; Altitude (m): 120,537; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1516; Azimute: 152°20’; Dist. (m): 251,44; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1516; Longitude: -56°25’10,349''; Latitude: -20°14’17,536''; Altitude (m): 117,014; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1505; Azimute: 189°58’; Dist. (m): 4255,72; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5921 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1505; Longitude: -56°25’35,735''; Latitude: -20°16’33,832''; Altitude (m): 112,647; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1523; Azimute: 250°36’; Dist. (m): 1368,53; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1523; Longitude: -56°26’20,220''; Latitude: -20°16’48,611''; Altitude (m): 114,008; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1533; Azimute: 11°01’; Dist. (m): 5835,89; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 |José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1533; Longitude: -56°25’41,757''; Latitude: -20°13’42,346''; Altitude (m): 116,347; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6347; Azimute: 68°48’; Dist. (m): 104,27; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6347; Longitude: -56°25’38,408''; Latitude: -20°13’41,120''; Altitude (m): 115,241; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6348; Azimute: 81°29’; Dist. (m): 118,75; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante. Certificação: 365730ba-85fa-49ac-9ed2-dbf39a12f0e3. Data Certificação: 05/01/2015 10:51 e Data da Geração: 05/01/2015 10:51, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/06/1989. Averbação n° 02 - Servidão de Passagem em favor de Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 45.520.171/0001-91, do imóvel objeto da presente matrícula, somente uma parte foi instituída a Servidão de Passagem para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol), conforme consta do Memorial Descritivo e das Plantas Cadastrais n° DE-942-298-MD-4305-6520-111-EAR-034-B. A geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno descrevendo-se assim a faixa serviente. Área de terra com 1.150,00 m (um mil cento e cinquenta metros) de extensão com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 23.000,00 m² (vinte e três mil metros quadrados), inserida na área total da propriedade de 4.418.349,00 m² (quatro milhões, quatrocentos e dezoito mil e trezentos e quarenta e nove metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na referida averbação nº 01 da matrícula imobiliária. Averbação n° 06 - Cessão de direitos e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gás S/A Gaspetro, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 18: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; imóvel matrícula n. 5921 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 6390 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: 'área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja/Feno. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339)”.

Avaliação: R$ 34.762.560,02

Valor de incremento: R$ 347.625,60

Lote 03) Um imóvel rural com área de 318,2095 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.331 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda/MS (registro anterior n° 6.025). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. ÁREA (Sistema Geodésico Local): 318,2095 ha; Perímetro (m): 8.768,48 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. Confira a descrição perimetral da parcela no edital de leilão e georreferenciamento. CERTIFICAÇÃO: d5b8c2b9-4bcb-4a32-a168-6253a905ba94, Data Certificação: 05/01/2015 10:48 e Data da Geração: 05/01/2015 10:48, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, na conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 10: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 6.027 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, Rio Miranda. Observações do oficial de justiça avaliador: “Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339). Existem galpões e silos para armazenamento da colheita, bem como casas e alojamentos para funcionários, casas e escritório, sendo toda benfeitoria em alvenaria e em bom estado de conservação''.

Avaliação: R$ 21.785.953,30

Valor de incremento: R$ 217.859,53

Lote 04) Um imóvel rural com área de 181,3622 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula número 11.334 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.884). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 181,3622 ha; Perímetro (m): 6.060,62 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1519; Longitude: -56°24’29,060"; Latitude: -20°16'15,200"; Altitude (m): 125,645; SEGMENTO VANTE: Código: AF1-M-5213; Azimute: 183°16'; Dist. (m): 985,54; Confrontações: Rodovia MS-339; VÉRTICE: Código: AF1-M-5213; Longitude: -56°24’30,999"; Latitude: -20°16'47,195"; Altitude (m): 126,82; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1521; Azimute: 248°49'; Dist. (m): 2080,73; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1521; Longitude: -56°25'37,867"; Latitude: -20°17'11,630"; Altitude (m): 124,364; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1512; Azimute: 10°59'; Dist. (m): 1013,42; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1512; Longitude: -56°25’31,206"; Latitude: -20°16'39,281"; Altitude (m): 119,474; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1511; Azimute: 10°31'; Dist. (m): 66,85; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1511; Longitude: -56°25’30,785"; Latitude: -20°16’37,144"; Altitude (m): 116,224; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1519; Azimute: 69°21'; Dist. (m): 1914,08; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5883 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: f0136330-c201-4fc4-889c-d8f13d4d5847. Data Certificação: 05/01/2015 10:26 e Data da Geração: 05/01/2015 10:25, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 03 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 45.520.171/0001-91; do imóvel objeto presente Matrícula, somente em uma parte, foi instituído a Servidão Perpétua de Passagem, para a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), em favor da Outorgada Beneficiária, conforme consta do Memorial Descritivo e das Plantas Cadastrais n.° DE 4305.30-6520-942-299 a 300-MD-4305.30-6520-111-EAR-034F. A geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um metro) superfície do terreno, descrevendo-se assim a faixa serviente: Área de terra 1.132.93 m (um mil, cento trinta e dois metros, noventa e três centímetros) de extensão, com uma largura de 20 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 22.658,60 m² (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta décimos quadrados), inserida na área total da propriedade de 1.760.000.00 m² (um milhão, setecentos e sessenta mil metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 07 - cessão de direito e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gas S/A Gaspreto, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 09 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade com as Leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 21: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rodovia MS-339; Imóvel matrícula n. 6390 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; Imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 5883 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: "Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339)''.

Avaliação: R$ 10.590.812,60

Valor de incremento: R$ 105.908,12

Lote 05) Um imóvel rural com área de 123,9331 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.329 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 6.027). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 123,9331 ha; Perímetro (m): 5.004,64 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. Confira a descrição perimetral no edital de leilão e georreferenciamento. CERTIFICAÇÃO: a396adc0-8e84-49c5-ac3e-86f037a1b772. Data Certificação: 05/01/2015 10:55 e Data da Geração: 05/01/2015 10:55, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - consta a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade com as leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 11: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: imóvel matrícula n. 6025 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 5882 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: "Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339).

Avaliação: R$ 7.237.187,44

Valor de incremento: R$ 72.371,87

Lote 06) Um imóvel rural com área de 129,0629 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.330 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 6.026). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 129,0629 ha; Perímetro (m): 8.898,13 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. Confira a descrição perimetral da parcela no edital de leilão e georreferenciamento. CERTIFICAÇÃO: 7f319dcc-f196-4468-a7fe-a6374623cd4c. Data Certificação: 19/12/2014 10:04 e Data da Geração: 19/12/2014 10:04, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - consta a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, na conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/06/1989. Averbação n° 11: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; imóvel matrícula n. 4.630 - CNS: 06.202-6 - Fabiane Maria Venturini; e, Rodovia MS-339. NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Observações do oficial de justiça avaliador: 'Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja/Feno. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339). Nessa matrícula está localizada a bomba de distribuição de água para as demais matrículas”.

Avaliação: R$ 8.446.354,21

Valor de incremento: R$ 84.463,54

Lote 07) Um imóvel rural com área de 35,478 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.327 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 0.631). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 35,478 ha; Perímetro (m): 8.701,24 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1506; Longitude: -56°25’07,273'; Latitude: -20°14’23,074'; Altitude (m): 120,594; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-P-6356; Azimute: 152°24'; Dist. (m): 25,44; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-P-6356; Longitude: -56°25'06,867'; Latitude: -20°14’23,807'; Altitude (m): 120,547; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1507; Azimute: 110°43'; Dist. (m): 68,74; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1507; Longitude: -56°25'04,652''; Latitude: -20°14’24,598'; Altitude (m): 119,587; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1508; Azimute: 190°32'; Dist. (m): 1577,84; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6025 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1508; Longitude: -56°25'14,596'; Latitude: -20°15'15,040''; Altitude (m): 113,248; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1509; Azimute: 190°32; Dist. (m): 1303,52; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6027 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1509; Longitude: -56°25'22,812”; Latitude: -20°15'56,712”; Altitude (m): 115,674; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1510; Azimute: 190°17'; Dist. (m): 651,04; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5882 | Jose Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1510; Longitude: -56°25'26,818'; Latitude: -20°16'17,542'; Altitude (m): 116,587; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1511; Azimute: 190°48’; Dist. (m): 613,71; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5883 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1511; Longitude: -56°25’30,785'; Latitude: -20°16’37,144'; Altitude (m): 116,224; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1512; Azimute: 190°31'; Dist. (m): 66,85; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5884 | José Valentim Venturini; VERTICE: Código: CTJ-M-1512; Longitude: -56°25’31,206'; Latitude: -20°16’39,281'; Altitude (m): 119,474; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1524; Azimute: 248°40’; Dist. (m): 97,53; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | Jose Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1524; Longitude: -56°25’34,337'; Latitude: -20°16'40,434'; Altitude (m): 113,254; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1506; Azimute: 10°32'; Dist. (m): 4296,59; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5921 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: 44ff7d32-cc85-4ea8-ba57-973b72a49abb. Data Certificação: 05/01/2015 10:58 e Data da Geração: 05/01/2015 10:58, pelo SIGEF, com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade com as leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/06/1989. Averbação n° 02 - Servidão de Passagem em favor de Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 42.520.171/0001-91, do imóvel objeto da presente matrícula, somente uma parte foi instituída a Servidão Perpétua de Passagem para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol), conforme consta do memorial descritivo e das plantas cadastrais n° DE-4305.30-6520-942-298-MD-4305.30-6520-111-EAR-034D. A Geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno descrevendo-se assim a faixa serviente. Área de terra com 101,80m (cento e um metros e oitenta centímetros) de extensão com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondentes a uma área atingida de 2.036,00m² (dois mil e trinta e seis metros quadrados), inserida na área total da propriedade de 421.400,00m² (quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 05 - cessão de direitos e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gás S/A Gaspetro, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 15: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; imóvel matrícula n. 6025 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 6027 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 5882 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 5883 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 5884 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 6390 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 5921 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: 'Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339).

Avaliação: R$ 2.071.770,46

Valor de incremento: R$ 20.717,70

Lote 08) Um imóvel rural com área de 42,4228 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.328 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.921). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 42,4228 ha; Perímetro (m): 9.071,16 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1516; Longitude: -56°25'10,349'; Latitude: -20°14'17,536'; Altitude (m): 117,014; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1506; Azimute: 152°20'; Dist. (m): 192,29; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1506; Longitude: -56°25'07,273'; Latitude: -20°14'23,074'; Altitude (m): 120,594; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1524; Azimute: 190°31'; Dist. (m): 4296,59; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1524; Longitude: -56°25'34,337'; Latitude: - 20°16'40,434'; Altitude (m): 113,254; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1504; Azimute: 248°38'; Dist. (m): 87,92; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1504; Longitude: -56°25’37,159”; Latitude: -20°16'41,475'; Altitude (m): 114,501; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1505; Azimute: 09°58'; Dist. (m): 238,65; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1505; Longitude: -56°25'35,735'; Latitude: -20°16’33,832'; Altitude (m): 112,647; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1516; Azimute: 09°58'; Dist. (m): 4255,72; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5946 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: 19bac8c4-03be-4c86-9bc1-95d5c39d4bbc. Data Certificação: 05/01/2015 10:21 e Data da Geração: 05/01/2015 10:21, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, na conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/06/1989. Averbação n° 02 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 42.520.171/0001-91, do imóvel objeto da presente matrícula, somente em uma parte foi instituída a Servidão Perpétua de Passagem para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol), conforme consta do memorial descritivo e das plantas cadastrais n° DE-4305.30.6530.942-298-MO-4305.30-6520-111 EAR 034-C. A geratriz superior dos autos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno, descrevendo-se assim a faixa serviente: Área de terra com 88,00 m (oitenta e oito metros) de extensão, com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 1.760,00 m² (um mil, setecentos e sessenta metros quadrados), inserida na área total da propriedade de 406.528,00 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e vinte oito metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 05 - Cessão de direitos e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gas S/A Gaspetro transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 15: Retificação por indeferimento do INCRA, para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; imóvel matrícula n. 631 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 6390 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 5946 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: ''Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradia, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339).

Avaliação: R$ 2.477.271,74

Valor de incremento: R$ 24.772,71

Lote 09) Um imóvel rural com área de 101,1831 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.332 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.882). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 101,1831 ha; Perímetro (m): 4.962,38 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1515; Longitude: -56°24'26,649"; Latitude: -20°15'35,434"; Altitude (m): 125,447; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1517; Azimute: 183°16'; Dist. (m): 725,84; Confrontações: Rodovia MS-339; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1517; Longitude: -56°24'28,077"; Latitude: -20°15'58,998"; Altitude (m): 125,113; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1518; Azimute: 288°58'; Dist. (m): 142,63; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5883 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1518; Longitude: -56°24'32,725"; Latitude: -20°15'57,490"; Altitude (m): 120,478; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1510; Azimute: 248°33'; Dist. (m): 1686,53; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5883 | José Valentim Venturini; VERTICE: Código: CTJ-M-1510; Longitude: -56°25'26,818"; Latitude: -20°16'17,542"; Altitude (m): 116,587; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1509; Azimute: 10°17'; Dist. (m): 651,04; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | Jose Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1509; Longitude: -56°25'22,812"; Latitude: -20°15'56,712"; Altitude (m): 115,674; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1515; Azimute: 68°07'; Dist. (m): 1756,33; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6027 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: 315d213e-2b31-41f4-8fc0-1bd9f8b42410. Data Certificação: 05/01/2015 10:32 e Data da Geração: 05/01/2015 10:32, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 06 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade com as leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 14: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 5883 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 6027 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: ''Área rural correspondente a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradia, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339).''

Avaliação: R$ 5.908.680,26

Valor de incremento: R$ 59.086,80

Lote 10) Um imóvel rural com área de 99,5567 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.333 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.883). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 101,1831 ha; Perímetro (m): 4.962,38 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1518; Longitude: -56°24'32,725”; Latitude: -20°15'57,490”; Altitude (m): 120,478; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1517; Azimute: 108°58’; Dist. (m): 142,63; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5882 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1517; Longitude: -56°24'28,077"; Latitude: -20°15'58,998"; Altitude (m): 125,113; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1519; Azimute: 183°16; Dist. (m): 499,07; Confrontações: Rodovia MS-339; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1519; Longitude: -56°24'29,060"; Latitude: -20°16'15,200"; Altitude (m): 125,645; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1511; Azimute: 249°21'; Dist. (m): 1914,08; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5884 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1511; Longitude: -56°25'30,785"; Latitude: -20°16'37,144"; Altitude (m): 116,224; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1510; Azimute: 10°48'; Dist. (m): 613,71; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1510; Longitude: -56°25'26,818"; Latitude: -20°16'17,542"; Altitude (m): 116,587; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1518; Azimute: 68°33'; Dist. (m): 1686,53; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5882 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: cb036784-b360-4e79-9e32-6bc06bdb7e38, Data de Certificação: 05/01/2015 10:28 e Data da Geração: 05/01/2015 10:28, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 03 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 45.520.171/0001-91, para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol); do imóvel objeto da presente matrícula, somente uma parte, foi instituído a Servidão Perpétua da Passagem, para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol), em favor da Outorgada Beneficiária, conforme consta do Memorial Descritivo e das plantas cadastrais n° DE-4305.6520.942.298 a 299-MD-4305-6520-111-EAR-034E. A geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno descrevendo assim a faixa serviente. Área de terras com 646,20 m (seiscentos e quarenta e seis metros e vinte centímetros) de extensão, com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 12.924,00 m² (doze mil, novecentos e vinte quatro metros quadrados) inserida na área total da propriedade de 0,00 m² (zero metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 06 - cessão de direito e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gás S/A Gaspetro, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 08 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, na conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 16: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: imóvel matrícula n. 5882 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 5884 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: ''Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradia, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339)."

Avaliação: R$ 5.813.705,13

Valor de incremento: R$ 58.137,05