Código do Leilão: 0420/2023

Lote 05) Um imóvel rural com área de 123,9331 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.329 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 6.027). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 123,9331 ha; Perímetro (m): 5.004,64 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. Confira a descrição perimetral no edital de leilão e georreferenciamento. CERTIFICAÇÃO: a396adc0-8e84-49c5-ac3e-86f037a1b772. Data Certificação: 05/01/2015 10:55 e Data da Geração: 05/01/2015 10:55, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - consta a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade com as leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 11: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: imóvel matrícula n. 6025 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 5882 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador:  "Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339).

Conforme regra estipulada pelo juízo, a arrematação parcelada somente será possível com lance mínimo de 100% do valor atualizado de avaliação, para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real.