Código do Leilão: 0420/2023

Lote 08) Um imóvel rural com área de 42,4228 hectares, denominado “Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.328 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.921). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 42,4228 ha; Perímetro (m): 9.071,16 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1516; Longitude: -56°25'10,349"; Latitude: -20°14'17,536"; Altitude (m): 117,014; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1506; Azimute: 152°20'; Dist. (m): 192,29; Confrontações: Rio Miranda, margem esquerda a montante; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1506; Longitude: -56°25'07,273"; Latitude: -20°14'23,074"; Altitude (m): 120,594; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1524; Azimute: 190°31'; Dist. (m): 4296,59; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1524; Longitude: -56°25'34,337"; Latitude: - 20°16'40,434"; Altitude (m): 113,254; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1504; Azimute: 248°38'; Dist. (m): 87,92; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1504; Longitude: -56°25’37,159”; Latitude: -20°16'41,475"; Altitude (m): 114,501; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1505; Azimute: 09°58'; Dist. (m): 238,65; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1505; Longitude: -56°25'35,735"; Latitude: -20°16’33,832"; Altitude (m): 112,647; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1516; Azimute: 09°58'; Dist. (m): 4255,72; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5946 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: 19bac8c4-03be-4c86-9bc1-95d5c39d4bbc. Data Certificação: 05/01/2015 10:21 e Data da Geração: 05/01/2015 10:21, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, na conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/06/1989. Averbação n° 02 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 42.520.171/0001-91, do imóvel objeto da presente matrícula, somente em uma parte foi instituída a Servidão Perpétua de Passagem para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol), conforme consta do memorial descritivo e das plantas cadastrais n° DE-4305.30.6530.942-298-MO-4305.30-6520-111 EAR 034-C. A geratriz superior dos autos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno, descrevendo-se assim a faixa serviente: Área de terra com 88,00 m (oitenta e oito metros) de extensão, com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 1.760,00 m² (um mil, setecentos e sessenta metros quadrados), inserida na área total da propriedade de 406.528,00 (quatrocentos e seis mil, quinhentos e vinte oito metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 05 - Cessão de direitos e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gas S/A Gaspetro transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 15: Retificação por indeferimento do INCRA, para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; imóvel matrícula n. 631 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 6390 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 5946 - CNS 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: ''Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradia, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339).

Conforme regra estipulada pelo juízo, a arrematação parcelada somente será possível com lance mínimo de 100% do valor atualizado de avaliação, para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real.